O trabalho pretende discutir o papel da regularização fundiária como ponto central de articulação entre as esferas financeira e urbana sob dois aspectos analíticos: o do ajuste espacial ao qual estão sujeitas as cidades brasileiras e o da efetivação de um mercado secundário de títulos lastreados na propriedade imobiliária. Sob o aspecto do ajuste espacial, pretende-se discutir a importância das cidades na superação de crises de superacumulação, cada vez mais comuns no capitalismo. Neste sentido, pretende-se explorar de que forma a regularização fundiária é um dos pressupostos para a utilização das cidades como uma nova fronteira de investimento e acumulação de capital. Neste viés, se destacam as recomendações das grandes instituições financeiras internacionais no sentido da implementação de um paradigma da governança de terras, e do investimento em grandes obras urbanas, importantes para otimizar a circulação do capital sob o auspício de uma nova hierarquia urbana. Por sua vez, sob o aspecto da efetivação de um mercado secundário de títulos lastreados na propriedade imobiliária, pretende-se discutir a baixa efetividade de todo o arcabouço político e financeiro construído a partir dos anos 90 para alavancar este mercado, a partir da hipótese de que esta situação estaria diretamente ligada com o quadro alarmante de irregularidade fundiária experimentado pelo país. O próprio Ministério das Cidades estima o percentual de irregularidade em mais de 50% e, de fato, sem uma base fundiária regular em termos registrais e titulada com base na propriedade privada, não se consegue sequer acessar o arcabouço político e financeiro para movimentar este possível mercado secundário de títulos lastreados na propriedade imobiliária. A partir destes dois aspectos analíticos, pretende-se finalmente analisar as recentes mudanças no marco jurídico da regularização fundiária no país, a fim de problematizar em que medida a nova legislação fornece os instrumentos adequados para solucionar as questões anteriormente apresentadas e de que maneira estas eventuais soluções se revelam juridicamente adequadas em uma análise sistemática da ordem jurídica urbanística do país.
This paper seeks to discuss the role of land regularization as the focal point of articulation between the financial and urban spheres, under two analytical aspects: the special adjustment to which Brazilian cities are subject and the implementation of a secondary market for real estate bonds. Under the special adjustment aspect, this paper aims at discussing the importance of cities in overcoming super- accumulation crisis, ever more common in capitalism. Therefore, this paper explores how land regularization is one of the requirements for the use of cities as a new frontier for investments and capital accumulation. In this sense, it is worth noting the recommendations from large international financial conglomerates indicating the need for implementing a land governance paradigm and investing in large urban works, which are relevant for optimizing capital circulation within a new urban hierarchy. In turn, under the aspect concerning the implementation of a secondary market for real estate bonds, this paper discusses the low effectiveness of the political and financial framework created in the nineties to leverage such market, based on the hypothesis that the lack of such market would be connected with the alarming situation of land irregularity in Brazil. The Ministry for the Cities estimates the irregularity level is over 50% and, in fact, without a regular land basis, it is not even possible to access the political and financial framework to drive this possible market. From these two analytical aspects, this paper analyzes the recent changes in the land regularization legal framework in Brazil, so to problematize to which extent the new laws provides proper instruments to resolve the abovementioned issues and how this potential solutions are legally adequate considering a systemic analysis of the Brazilian urbanistic legal framework.