O propósito deste artigo é tecer algumas considerações sobre os efeitos da existência de imóveis irregulares no Brasil.

Com base nos indícios de que aproximadamente metade ou mais dos imóveis do Brasil não esteja regularmente documentada, são pelo menos duas as consequências desse fenômeno: em primeiro lugar isso seria sinal de que alguma deficiência grave ocorre dado que talvez a maioria da população não está acessando os mecanismos institucionais do direito para regularizar sua propriedade de imóveis.

Em segundo lugar isso contribui para as altas de juros praticadas no Brasil. Ao não poder recorrer às linhas de crédito tendo como garantia a base existente de imóveis pela sua condição irregular, a população está sendo prejudicada pela restrição de acesso ao crédito a custos mais baixos, bem como a volumes maiores de crédito, e a prazos mais longos para sua amortização.

E finalmente, a regularização desses imóveis teria efeitos positivos não apenas no acesso ao crédito, mas também na riqueza disponível para os proprietários desses imóveis, uma vez que a regularização resulta na valorização das propriedades em questão. Segundo os estudos do economista peruano Hernando de Soto haveria um impacto inédito na distribuição de riqueza em termos do valor total, bem como do seu efeito distributivo para parcela muito grande da população.