Land regularization is known as a good way to solve the lack of housing for low-income people. In Brazil, since 2001, with the City Statute (Estatuto das Cidades) release, the possibilities of land regularization were considerably enlarged. This paper aims to discuss the classical definition of the term “Land regularization”: the set of urban, legal, constructing, and management actions, added to social ones for communities that have occupied squatted lands. This work is based on the fact that the land tenure safety is crucial for the right of dwelling, since without this feeling, the menace of eviction from the squatted land is always present. The Caixa Econômica Federal (CEF—acronym of Federal Institution of Savings and Loans) experiences in this field are shown on this work, as well as the land regularization experiences in the State of Santa Catarina. Finally, some considerations are made based on the evaluation of these experiences (some are still taking place), allowing some conclusions. The most surprising of them is that, despite of guarantee tenure safety; some projects did no bring the expected safety, increasing the fear in the assigned families. This fact brings up an issue regarding to the established logic, among the public institutions that are responsible for the low-cost-housing policies development.

A regularização fundiária tem sido apontada como uma solução para o déficit de moradia para a população de baixa renda. No Brasil, a partir de 2001, com a vigência do Estatuto das Cidades, as possibilidades de regularização fundiária foram ampliadas e passaram a acontecer com mais freqüência. Este trabalho faz considerações acerca do conceito atualmente utilizado para a regularização fundiária cuja concepção adotada configura-se como um conjunto de ações urbanísticas, jurídicas, edilícias e administrativas, somadas a ações sociais junto a comunidades que ocupam áreas irregulares. Parte da hipótese que a segurança na posse seja elemento primordial do direito à moradia, já que sem ela, a ameaça de despejos e expulsões da população de assentamentos irregulares, está sempre presente. Apresenta experiências de regularização fundiária promovidas pela Caixa Econômica Federal (CEF) que vem acontecendo no Estado de Santa Catarina desde 2001 e conclui mediante a avaliação da implementação destas experiências, que ainda estão em andamento, mas que já nos permitem algumas conclusões. A mais reveladora delas é a que indica que apesar do objetivo de garantir a segurança na posse, alguns projetos não trouxeram a esperada segurança e aumentaram a preocupação para as famílias beneficiadas. Fica em contradição da lógica estabelecida até então, entre os técnicos dos agentes públicos responsáveis pelas políticas públicas da habitação popular.