This research investigates the elaboration process of the new master plan and urban laws of the municipality of Maceió, trying to identify the level of influence of the real estate market on this process. It also investigates the changes that occurred in the search for instruments to promote stronger land market control coupled with the incentives applied to pursue the social function of property. The methodology applied makes use of analytical tools with exploratory characteristics. The selected and revised literature, the research carried out in the Municipal Planning and Development Secretariat and the participation in meetings between municipal technicians and the real estate sector, during the elaboration process of the new laws, had supported a comparative analysis between the documents that have been sent to the chamber of councilors and the final approved laws. The study showed that the influence exerted by the real estate sector resulted in changes of the more restrictive urban laws, and did not require counterparts to the investors, meaning that the elaboration of new urban laws by Brazilian cities does not mean that advances are occurring or that the instruments suggested by the Statute of the City are being, or will be, implemented.

A pesquisa investiga o processo de elaboração do novo Plano Diretor e Código de Urbanismo e Edificações do Município de Maceió, com o intuito de identificar o nível de influência exercido pelo setor imobiliário, representado pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas, nestas leis. Também procura identificar se aconteceram avanços na busca por um maior controle do mercado do solo e no incentivo para que a propriedade cumpra a sua função social. Como metodologia, adotou-se a de um trabalho analítico de caráter exploratório. A literatura selecionada e revisada, a pesquisa realizada na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento e a participação em reuniões entre técnicos municipais e representantes do mercado imobiliário durante o processo de elaboração das novas leis, subsidiaram a elaboração de um quadro comparativo entre as propostas de lei que foram enviadas à Câmara de Vereadores e os documentos finais aprovados, seguido por análises sobre as prováveis conseqüências futuras desta influência. Demonstrou-se que a influência exercida pelo setor imobiliário resultou numa flexibilização das normas urbanísticas mais restritivas. Como impacto da flexibilização destas normas, sem exigência de contrapartidas aos investidores, ter-se-á que locais com infra-estrutura já precária serão ainda mais sobrecarregados, demandando por cada vez mais investimentos públicos que acabarão por valorizar ainda mais os investimentos privados, contribuindo para a especulação imobiliária e agindo na contramão de um desenvolvimento urbano sustentável.