A carência habitacional é uma marca da sociedade atual, muito evidenciada no Brasil e concentrada na faixa de renda mais baixa da população. O confronto entre custo de produção da habitação popular – e seu conseqüente preço mínimo – e capacidade de pagar deste segmento do mercado configura a produção de habitação popular como um negócio com baixa atratividade econômica. Por conseqüência não desperta interesse da iniciativa privada e o Estado é obrigado a desenvolvê-lo, ainda que sem qualidade econômica. Apresenta-se aqui uma forma de incentivo do Estado à produção de habitação popular, de maneira a tornar o investimento na produção de habitação popular economicamente atrativo para a iniciativa privada. Para isto é apresentado um mecanismo que contempla a segmentação do fluxo de recebíveis da venda de unidades nos empreendimentos empregando instrumentos disponíveis no mercado de capitais, procedimento combinado com a alteração da forma de pagamento de determinados tributos, visando a conferir atratividade econômica, sob o ponto de vista da iniciativa privada, para a produção desta habitação com preço que se enquadre na capacidade de pagar do mercado. Em última análise, objetiva-se o incremento da produção de habitação popular moldada para a capacidade de pagar de seu mercado, contribuindo para a redução da carência habitacional. O mecanismo é adequado à realidade brasileira.
The housing shortage is a contemporary social problem that affects a large number of Brazilians, especially those with low incomes. The incompatibility between the production cost of low-income housing – and its consequent minimum price – and purchasing power in this market segment makes low- income housing production economically unattractive. As a result, the private sector does not pursue it and the government is obligated to do so, even though it does this without an economic return. This paper presents a way in which the government can provide an incentive for low-income housing production, thereby making it economically attractive for the private sector. The mechanism for doing this is the segmentation of the receivables flow from the housing units’ sales price by using instruments available in the capital market, combined with a change in the way certain taxes are paid, for the purpose of making low-income housing production economically attractive to the private sector at a price in keeping with the target market’s purchasing power. In the final analysis, this study aims to increase the production of low- income housing that is suited to the target market’s purchasing power, thereby reducing the housing shortage. The mechanism described to achieve this is appropriate for Brazilian reality.