Based on the study of a slum in Rio de Janeiro, included in the municipality’s “Favela-Bairro Program”, this text aims at developing a legal analysis of the processes of acquisition and transfer of real estates in such slum. The phases of analysis identify four different real estate formalization systems that coexist in the studied slum, with mutual implications. The content of instruments created by the local community based Association is also debated, as well as their juridical validity. As a result this paper raises some  hypothesis about the common juridical practice in slums and their legal regulation, in which several legal institutions provided by the State are found, alond with local established usages. 

Com base no estudo de uma favela do Rio de Janeiro, incluída no Programa Favela-Bairro, procura-se desenvolver análise jurídica dos processos de aquisição e transferência de bens imóveis realizadas nessa favela. Como produtos dessa análise, identificam-se quatro sistemas de formalização da propriedade imobiliária que nela coexistem, todos com mútuas implicações entre si, bem como se discute o conteúdo dos instrumentos formais elaborados pela Associação de Moradores para a concretização das transferências, apreciando-se a sua validade jurídica. Como resultados levantam-se algumas hipóteses a respeito das práticas jurídicas imobiliárias vigentes nas favelas, bem como a respeito da regulação jurídica dessas áreas, na qual se encontram em ação dispositivos oriundos tanto da ordem jurídica estatal como dos usos e costumes estabelecidos localmente.