This paper proposes a methodology to assess the degree of understanding the urban planning tool “onerous grant of building rights” (OGBR / outorga onerosa do direito de construir) by municipal governments, from their master plans perusal. The OGBR is na urban planning tool wich was nationally regulated by the City Statute in 2001 and included in most master plans developed from then. Its design is quite complex and its application depends on a distinguished technical capacity. Hence, the way the OGBR is described in the text of the master plan hints at how that authority intends (or not) to apply the tool in its territory. It is inferred that the tool just cited or poorly specified in that regulation will probably not be used, or its applicability will be endangered. The proposed methodology is the analysis of the legal texts examined under six groups of criteria. These criteria were developed as yes-no questions. Each answer is marked (1 or 0) and these numbers are dealt with in a specific way for each group of criteria. The combination of the grades obtained by group provides an index by city. This index shows a value between zero and one: the closer to one, the greater the detail of the OGBR and the ablest is the municipality to implement it and vice versa. This methodology was applied in 159 master plans of municipalities in the State of São Paulo. The results show that, in general, the cities do not have a full understanding of this new urban planning tool. That is, this tool remains for most municipalities as a puzzle to be solved.

Este artigo propõe uma metodologia para avaliar o grau de apropriação da outorga onerosa do direito de construir (OODC) pelas administrações municipais, a partir da leitura de seus planos diretores. A OODC é um instrumento urbanístico que foi regulamentado em nível nacional pelo Estatuto da Cidade em 2001 e incluído em grande parte dos planos diretores desenvolvidos a partir daí. Sua concepção é bastante complexa e sua aplicação depende de uma capacidade técnica diferenciada. Daí, a forma como a OODC é colocada no texto do plano diretor fornece indícios de como aquela administração pretende (ou não) aplicar o instrumento em seu território. Infere-se que o instrumento que tenha sido apenas citado ou pouco especificado nessa regulamentação provavelmente não será utilizado, ou terá sua aplicabilidade muito comprometida. A metodologia proposta consiste na análise dos textos legais a partir de seis grupos de critérios. Foram elaboradas questões específicas para cada grupo, as respostas foram valoradas (1 ou 0) e os números obtidos foram trabalhados de uma forma específica para cada agrupamento de critérios. A combinação das notas obtidas por grupo fornece um índice por cidade. Esse índice assume um valor entre zero e um: quanto mais perto de um, maior o detalhamento do instrumento e mais apto está o município a aplicá-lo e vice-versa. Essa metodologia foi aplicada em 159 planos diretores de municípios do Estado de São Paulo. Os resultados mostram que, de modo geral, os municípios paulistas, apesar de contarem com a OODC em seus planos diretores, não se apropriaram desse novo instrumento urbanístico. Isto é, o instrumento permanece para grande parte das administrações municipais como um enigma a ser desvendado.