Nos últimos dois anos foram realizadas alterações relevantes na legislação dos fundos de investimento imobiliário. Estas alterações permitiram que as instituições formatassem novos fundos e introduzissem algumas modificações de Governança Corporativa nos fundos já existentes, a partir das novas possibilidades da legislação.

O presente artigo busca identificar estes itens de alteração dentro dos regulamentos e prospectos, entendendo assim a reação e o posicionamento dos fundos de investimento no mercado, diante da nova legislação.

O método utilizado é a Análise Comparada, através do levantamento dos dados contidos nos regulamentos e nos prospectos de uma amostra selecionada. O levantamento é feito através da análise dos regulamentos e prospectos dos novos fundos. Para os fundos já existentes a pesquisa contempla a análise dos documentos (regulamentos e prospectos) antes e após as relevantes alterações na legislação. Toda a pesquisa foi desenvolvida demonstrando as respectivas relações dos tópicos identificados, nos documentos analisados, com a legislação pertinente.

Com o estudo é possível identificar que há vários itens que foram alterados nos documentos, reflexo das alterações na legislação. Uma das principais alterações que causou um grande impacto, foi a permissão para os fundos aplicarem seus recursos em valores mobiliários e outros ativos ligados ao setor imobiliário. Essa alteração é percebida não só nos fundos já existentes, mas principalmente nos modelos dos novos fundos lançados no mercado.