This paper is part of a larger study that evaluates, in a comparative perspective, municipal urban intervention instruments common to Colombia and Brazil. The study combines legal and urban approaches to a proper understanding of tools defined by the correspondent national urban policies to endorse municipal urban land management. We present here instruments that represent two of the main public intervention lines over the dynamics of cities: the first focused on the control of undesirable manifestations of the land market and the second dedicated to the regulation of urban land uses. Thus, on the first line of intervention we bring those instruments designated to restrain vacant land and the underutilization of land in areas provided with infrastructure, a recurrent problem in Latin American cities. In Brazil, three instruments are designed to be used consecutively to address this situation: Compulsory parceling, building or utilization; Progressive property taxes; and Expropriation paid with public debt titles. In Colombia, this sequence is represented by the Declaration of Priority on Development and Building (DDP), which in turn brings the possibility of submitting vacant land to public auctions, and that similarly to the Brazilian mechanism has the expropriation-sanction as a last instance tool. On the second line of intervention, instruments analyzed are the Onerous Concession of Building Rights (OODC) in Brazil and the Colombian Participation in Plus Values. Both have in common the new notion in the region about land property rights and deal with the urban policy goal of fair distribution of benefits and costs from the urbanization process. Besides the analysis of the basic concepts involved, its regulatory bases and possible difficulties in its implementation, we examine recent applications of the DDP in Bogotá and the OODC in São Paulo, seeking to provide cross-learning that can foster the implementation of corresponding instruments in both countries.

Este artigo é parte de um estudo mais amplo que avalia, em perspectiva comparada, instrumentos de intervenção urbana comuns à Colômbia e ao Brasil. O estudo combina a abordagem jurídica à urbanística para uma compreensão adequada dos instrumentos definidos pelas correspondentes políticas urbanas nacionais para respaldar a gestão municipal do solo urbano. Neste trabalho apresentamos os instrumentos que refletem duas das principais linhas de intervenção pública sobre a dinâmica urbana: a primeira voltada para o controle de manifestações indesejáveis do mercado de terras e a segunda dedicada à regulação dos usos do solo. Trazemos na primeira linha de intervenção instrumentos que objetivam coibir vazios urbanos e a subutilização de terrenos em áreas providas de infraestrutura. No Brasil, esta questão é encaminhada por três instrumentos a serem usados de forma consecutiva: o Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; o Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; e a Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública. Na Colômbia, esta sequência de instrumentos é representada pela Declaratoria de Desarrollo y Construcción Prioritarios (DDP), que traz a possibilidade de submeter os terrenos vazios a leilões públicos, e que analogamente ao mecanismo brasileiro tem como última instância a desapropriação-sanção. Na segunda linha de intervenção, são analisadas a Outorga Onerosa do Direito de Construir brasileira (OODC) e a Participación en Plusvalías colombiana, instrumentos que partem de uma noção comum sobre o conteúdo do direito da propriedade urbana e que encaminham o princípio da justa distribuição dos ônus e benefícios da urbanização. Além da análise comparativa de seus conceitos básicos, das bases necessárias para sua regulamentação e das possíveis dificuldades para sua implementação, são aqui examinadas as aplicações recentes da DDP em Bogotá e da OODC em São Paulo, buscando propiciar aprendizados cruzados para consolidar o uso destes instrumentos em ambos os países.