The municipality of Mairiporã Territory is part of the water reservoirs of the northern São Paulo Metropolitan Region, insert at the Protection and Recovery Areas of the High Juquery. It is considered peripheral zone of the metropolitan urban area. The Average Annual Growth Rates (census 2010), show the area high growth. Urbanization of scattered nuclei occupying this territory increases deforestation and soil sealing of the municipality land. However it is expected that the urban policy that began with the recently approval of revised law 297 2006/2015 brings improvements to the environment. This paper presents an analysis of this policy focusing on the externalities built with the Master Plan 2006/2015 that acts positively on the environment and the quality of the Paiva Castro Reservoir water.

O território do Município de Mairiporã, parte dos mananciais do norte da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), está inserido nas Áreas de Proteção e Recuperação do Alto Juquery (APRM-AJ). É considerada zona periférica da mancha urbana metropolitana. As Taxas Médias de Crescimento Anual (TGCA) IBGE/CENSO 2010, mostram o alto crescimento da área. A urbanização de núcleos dispersos neste território amplia o desmatamento e impermeabilização do solo. No entanto, espera-se que a política urbana iniciada com a aprovação da Lei 297/2006, (Plano Diretor), recentemente revisado, traga melhorias ambientais. Este artigo apresenta uma análise dos resultados desta política através da busca de externalidades das proposições constantes no PD 2006/2015 que incidam positivamente sobre a melhoria do meio ambiente e sobre a qualidade da água do Reservatório Engenheiro Paulo de Paiva Castro.1

  • 1. Este Texto foi escrito como parte da Tese: “Áreas de Mananciais e Políticas Urbanas: do Informal ao formal,” a ser defendida na Faculdade de Arquitetura da Universidade Presbiteriana Mackenzie em junho de 2015. Orientadora: Gilda Collet Bruna. Pesquisa financiada pela CAPES/PROSUP/TAXAS.