Este trabalho objetiva registrar e analisar uma rica experiência obtida em vistorias prediais sob a tutela da Lei Estadual 6400/13 e da Lei Complementar [municipal] 126 de Autovistoria no Rio de Janeiro. Após o desabamento simultâneo de três prédios contíguos no Centro do Rio, essas Leis foram promulgadas para disciplinar a certificação das condições de conservação, estabilidade e segurança das edificações. Cada edifício deve ser alvo de diferentes frequências de vistorias, dependendo das diferentes idades e outras especificidades. As equipes devem ser multidisciplinares, com engenheiros de diferentes habilitações e arquitetos. As vistorias, apenas visuais, produzem um documento, o Laudo Técnico de Vistoria Predial – LTVP, indicando o estado de conservação, as eventuais medidas reparadoras e o prazo para sua execução. Em edificações com até cinco anos após a entrega, cabe aos incorporadores a produção do LTVP e aos mesmos incorporadores é que devem ser reportadas as reclamações, quando o desempenho não for adequado. Ao longo da curta vigência da legislação estadual e municipal, cerca de dois anos, pôde-se constatar que há uma carência de regulamentação dos procedimentos, o que acarreta a geração de resultados irregulares, como até LTVP’s de uma única página para todo um edifício. Soma-se a isso a variedade de tipos e de dimensões das edificações entre as centenas de milhares existentes na cidade do Rio de Janeiro, que demandam categorização e prazo adequado para os procedimentos, por parte do poder público que instituiu as leis, embora órgãos de classe e os sindicatos, como o Crea-RJ e o Senge-RJ, venham reunindo esforços para produzir bem-vindos guias de procedimentos para a autovistoria. O artigo também expõe outros entraves, como os constrangimentos e as dificuldades de acesso às unidades privativas, seja pela ausência do proprietário ou pela falta de autorização legal, conformando um determinado procedimento profissional que deve ser legalmente cumprido, mas que não necessariamente encontra suporte jurídico para isso, configurando uma dificuldade a mais na Engenharia Diagnóstica em Edificações local e que tem a pretensão de ser nacional. Nesse sentido, a introdução do BIM de manutenção poderia ser bem-vinda para o registro do desempenho da edificação.

This work aims to record and analyze a rich experience in building inspections under the authority of the State Law 6400/13 and Supplementary Law [municipal] Autovistoria 126 in Rio de Janeiro. After simultaneous collapse of three adjacent buildings in downtown Rio, these laws were enacted to regulate the accreditation of the storage conditions, stability and security of the buildings. Each building shall be subject to different frequencies of inspections depending on the different ages and other characteristics. Teams should be multidisciplinary, with engineers of different qualifications and architects. The surveys, only visual, produce a document called the Technical Report of Building Inspection - TRBI, indicating the conservation status, any remedial measures and the deadline for its implementation. In buildings with up to five years after delivery, it is for developers to produce the TRBI and the same developers is that complaints should be reported when the performance is not adequate. Throughout the short life of the state and municipal legislation, about two years, it could be seen that there is a lack of regulation of procedures, which entails the generation of mixed results, as even TRBI's a single page to an entire building. Added to this the variety of types and sizes of buildings among the hundreds of thousands existing in the city of Rio de Janeiro, which require categorization and adequate time for the procedures on the part of the government that instituted laws, although organ class and trade unions, such as Crea-RJ and Senge-RJ, come flocking efforts to produce welcome procedures guides for autovistoria. The article also exposes other barriers such as the constraints and difficulties of access to private units, either by the absence of the owner or by the lack of legal authority, conforming a certain professional procedure to be legally fulfilled, but not necessarily find legal support for therefore, setting up a further difficulty in the field of the local Diagnostic Engineering Building that purports to be national. To achieve this scale, the introduction of the maintenance BIM would be welcome for the registration of the building performance over time.