This paper is part of a large research about Real Estate Appraisal for compensation for the purpose of expropriation for the purposes for public utility. This is a complex and powerful urban tool policy for its power of interference in private property due to the benefits that public works brinks for collectivity. Its implementation requires a multidisciplinary analysis since it covers not only an urban context, but also the legal, covering in addition the economic concept of property. In this context this study aims to contribute to the reflection on the unjust enrichment of certain owners of occupied lands that get compensation of public entity for strip of land affected by partial expropriation, in addition to its vacancy, in order to raise, analysis and discussion of laws and economic issues related to the topic. In order to achieve its goal, this word presents a reference case of the use of the expropriation institute for the execution of the Metropolitan Circumferential Ring Road by the Estate of Rio de Janeiro, relating the concept of fair compensation of expropriation established by the Brazilian Federal Constitution with the identified conflicts in compensation calculated in accordance with methods and principles specified in the Brasilian Norm of Real Estate Appraisal and legitimate legislation. So, the reference case illustrates clearly and objectively the matter of how the rules and regulations can result in benefits for some owners leading to unfair compensation in special situations.

Este artigo é parte de uma pesquisa sobre avaliações de bens imóveis para fins de indenização devido à aplicação do instituto da desapropriação por utilidade pública. Visto este como um instrumento poderoso e complexo da política urbana pelo seu poder de interferência na propriedade privada em razão da execução de obras públicas para benefício da coletividade. A instrumentalização desse instituto requer uma análise multidisciplinar, pois abrange o contexto não só urbanístico como o jurídico, abarcando também o conceito econômico da propriedade. Neste contexto, o estudo tem como objetivo contribuir na reflexão sobre o enriquecimento sem causa de determinados proprietários de terras ocupadas que recebem indenização do Poder Público por faixa de terra afetada por desapropriação parcial, além de sua desocupação, de forma a levantar, analisar e discutir os pontos técnicos, jurídicos e econômicos relativos ao tema. Para tal fim, o trabalho apresenta um caso de referência da utilização do instituto da desapropriação para a execução do Arco Metropolitano pelo Estado do Rio de Janeiro em que relaciona o conceito da justa indenização da desapropriação estabelecido pela Constituição Federal Brasileira com os conflitos identificados nas indenizações pela estimativa de valores baseado nos cálculos de avaliação pelos métodos e critérios previstos na Norma Brasileira de Avaliação de Bens Imóveis e nas legislações pertinentes. Assim, o caso de referência ilustra de maneira clara e objetiva a questão de como as normas e legislações podem acarretar benefícios a determinados proprietários conduzindo a injusta indenização em situações especiais.