Area of Urban Intervention in border of the stations of the system of subway and railroad public transport collective, in the stretch between the Vila Mariana station and the São Judas station of the line North-South highway of the Subway of São Paulo.

The analysis of the utilization of incentives given by legislation, at it’s maximum coefficient of utilization (CA), in Areas of Urban Intervention (AIU) bordering the train tracks, by the real estate market of São Paulo, is obtained by the intersection of current legislation and Embraesp’s vertical residential enterprises database, between February 2005 and August 2008 along the north-south line of São Paulo’s Subway, considering the stretch between Vila Mariana station and São Judas station.

The verification is about incentive utilization on the right of building.

The laws: no 13.430 of September 13, 2002 – Strategical Planning of the City of São Paulo and no 13.885 of August 25, 2004 – which establishes the Regional Strategic Plan, and has the Subdivision, Discipline and the Order of Soil Use and Occupancy in São Paulo, brought on itself incentive mechanisms in the right to build.

This study of case aims at the understanding and the use, for the real estate market of São Paulo, of the incentives in the right to construct recommended for the legislation for AIU's bordering train tracks, in the North-South line of the of São Paulo Subway, between Vila Mariana and São Judas stations.

Área de Intervenção Urbana no entorno das estações do sistema de transporte coletivo público metroviário e ferroviário, no trecho entre a estação Vila Mariana e a estação São Judas da linha norte-sul do Metrô de São Paulo.

A análise da utilização dos incentivos dados pela legislação, nos coeficientes de aproveitamento máximo (CA), nas Áreas de Intervenção Urbana (AIU), lindeiras aos trilhos dos trens, pelo mercado imobiliário de São Paulo, é realizada pelo cruzamento da legislação vigente com o banco de dados dos lançamentos de empreendimentos residenciais verticais da Embraesp, no período de fevereiro de 2005 a agosto de 2008, ao longo da linha norte-sul do Metrô de São Paulo, no trecho da estação Vila Mariana até a estação São Judas. A verificação se faz na utilização do incentivo no direito de construir.

As Leis: no 13.430 de 13 de setembro de 2002 – Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo e no 13.885 de 25 de agosto de 2004 – que Estabelece Normas Complementares ao Plano Diretor Estratégico, Institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o Parcelamento, Disciplina e Ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo trouxeram em seu bojo mecanismos incentivadores no direito de construir. Tem-se que pela recente promulgação das referidas leis, os empreendedores em São Paulo, ainda não se deram conta de tais mecanismos incentivadores de verticalização.

Este estudo de caso procurou verificar a compreensão e a utilização, pelo mercado imobiliário de São Paulo, dos incentivos no direito de construir, propostos pela legislação nas AIU’S lindeiras aos trilhos dos trens, na linha norte-sul do Metrô de São Paulo, entre as estações Vila Mariana e São Judas.