%0 Conference Paper %B 12ª Conferência Internacional da LARES %D 2012 %T Condomínios entregues em etapas: as questões registrárias %A Fernanda Pereira Lisboa %K averbação da construção %K condo in stages %K condomínio em etapas %K Developers %K electronic license of occupation %K habite-se eletrônico %K incorporadores %K property registration %K registration of construction %K registro de imóveis %X

O registro da incorporação imobiliária por etapas gera situações não previstas na ocasião da averbação da construção no Cartório de Registro de Imóveis. O tema é contemporâneo. Um assunto que além de tirar o sono de muita gente, provoca idas e vindas e divergências entre Cartórios e Prefeitura, ocasionando atrasos e gerando problemas aos compradores e incorporadores na entrega das unidades autônomas. Portanto, com foco nesta questão, o objetivo deste artigo é demonstrar as questões práticas identificadas e propor uma reflexão.

%B 12ª Conferência Internacional da LARES %S LARES %C São Paulo %8 09/2012 %@ 978-85-66934-03-8 %G PT-BR %! 12aLares %& SESSÃO 06 - Direito Imobiliário %R 10.15396/lares_2012_705-954-1-dr