O artigo trata, à luz dos princípios da ESG e do método da pesquisa participante, os últimos dez anos de participação e relacionamento do Real Estate com o administrador municipal em Niterói/RJ quando da revisão do Plano Diretor e definição de políticas intersetoriais. Mostra-se que o grupo político eleito em 2012 tentou replicar a Operação Urbana Consorciada Porto Maravilha/RJ, com os mesmos parceiros externos e modus operandi, desprezando empreendedores locais, mas – conforme tratado em delação premiada de ex-governador – precisou recorrer a estes para obter financiamento de campanhas políticas, ao ter que abortar a iniciativa em razão do avanço das investigações da Operação Lava a Jato, em troca de liberação de limites máximos à ocupação. Demonstra-se no artigo o dano de dez ineficazes projetos da Secretaria de Urbanismo e Mobilidade, marcados por grande imperícia. Observa-se que a omissão do setor em pressionar a administração municipal em busca de soluções inovadoras para mitigação de impactos de vizinhança, exploração dos parâmetros urbanísticos com qualidade ambiental, passou a ter que suportar com a sociedade alto custo e insegurança jurídica, vez que o Ministério Público suspendeu por duas vezes a revisão da lei de uso e ocupação, enquanto não debatidos e demonstrados os impactos do aumento dos parâmetros. O setor não consegue explicar por que, por exemplo, negligenciou quanto a pressionar a administração a apresentar e debater com a comunidade e especialistas, dentre outras coisas, um plano de mobilidade sustentável, visto que resultaria em melhores indicadores de acessibilidade e mobilidade e, consequentemente, economias de localização, com maior valorização do produto imobiliário. Ao optar por constituir parceria com os agentes públicos, obstando-se a colaborar com a sociedade na discussão de política ambiental urbana sustentável, as lideranças empresariais locais agiram de forma contrária aos princípios de ESG de seus próprios sindicatos.
Real Estate and public policies in light of ESG principles: the failure of the Niterói/RJ case (2013/2023)
The paper deals, in the light of ESG principles and the participant research method, with the last ten years of participation and relationship between Real Estate and the municipal administrator in Niterói/RJ when revising the Master Plan and defining intersectoral policies. It is shown that the political group elected in 2012 tried to replicate the Porto Maravilha/RJ Urban Enterprise Zone, with the same external partners and modus operandi, disregarding local entrepreneurs, but – as discussed in an award-winning ex-governor's report – had to resort to these to obtain financing for political campaigns, having to abort the UEZ initiative due to the progress of the Lava Jato Operation investigations, in exchange for the release of maximum occupation limits. The paper demonstrates the damage caused by ten ineffective projects by the Department of Urbanism and Mobility, marked by great incompetence. It is observed that the failure of the sector to pressure the municipal administration in search of innovative solutions to mitigate neighborhood impacts, exploration of urban parameters with environmental quality, started to have to bear with society a high cost and legal uncertainty, since the The Public Prosecutor's Office twice suspended the revision of the law of use and occupation, while the impacts of the increase in parameters have not been debated and demonstrated. The sector cannot explain why, for example, it neglected to pressure the administration to present and debate with the community and experts, among other things, a sustainable mobility plan, given that it would result in better accessibility and mobility indicators and, consequently, location economies, with greater appreciation of the real estate product. By choosing to form a partnership with public agents, preventing themselves from collaborating with society in the discussion of sustainable urban environmental policy, local business leaders acted contrary to the ESG principles of their own unions.