O presente trabalho tem início ao apresentar o debate sobre as diferentes visões do valor da Habitação enquanto bem de consumo (possuindo, portanto, valor de uso) e enquanto bem de capital (possuindo valor de troca). Buscou-se apontar essa contraposição na história recente da provisão habitacional de interesse social no Brasil. Em seguida, é apresentada a experiência pioneira de São Paulo em produção habitacional para locação social, com enfoque nos mecanismos de financiamentos adotados para este tipo de provisão habitacional. Em contraponto à experiência brasileira, apresenta-se algumas experiências internacionais de produção habitacional de locação social, também com enfoque nos mecanismos de financiamento disponibilizados. Conclui-se que é impossível eliminar o déficit habitacional apenas com oferta de casaprópria já que a renda de boa parte da demanda habitacional está abaixo da chamada “linha de atendimento por financiamento”. Esse fato, além da existência de um perfil diversificado da demanda por habitação, exige alternativas para o atendimento amplo. A locação social pública ou privada pode ser uma saída, conforme demonstram as experiências internacionais. Entretanto, a estruturação de um programa de locação social exige um modelo de financiamento que dê conta não apenas de sua implantação (construção e/ou reforma do estoque habitacional existente) mas da sua manutenção a longo prazo, considerando inclusive os distintos cenários macroeconômicos possíveis. Cumpre observar que, passados quatro anos do lançamento do PLANHAB e dez anos da PNH, ainda não se veem mecanismos financeiros ou tributários de estímulo ao desenvolvimento de programas de locação social. Ademais, as ações recentes em habitação, como o Programa Minha Casa Minha Vida, não têm oferecido alternativas à aquisição da casa própria.
This work starts by introducing the debate on the different views on the value of housing as a consumer good provider (for its use value) and as a capital good provider (for its exchange value). Next, the authors sought to point out this contrast in the Brazilian housing provision recent history. The innovative experience of São Paulo in social rental housing production is presented, focusing on the funding mechanisms adopted for this kind of housing provision. In contrast to the Brazilian experience, some international experiences in social rental housing provision are presented, also focusing on the available funding mechanisms. The authors conclude that it is impossible to eliminate housing shortage only by owner-occupation housing supply since the income of a significant number of households is not suficient to access subsidized housing loans. Because of this, as well as the existence of a diversified demand for housing services, housing supply alternatives are required. Public and private social renting may be a solution, as demonstrated by the international experiences. However, a social rental program structuring requires a funding model that considers not only the implementation (construction and/or renovation of the existing housing stock) costs but also its long-term maintenance costs, considering the different possible macroeconomic scenarios. It should be noted that, four years after the release of the National Housing Plan and ten years after the release of the National Housing Policy, there are not still any specific funding or tax mechanisms to stimulate the development of social rental housing programmes. Moreover, recent large-scale housing initiatives - such as the “Minha Casa Minha Vida” housingprogramme - has not offered alternatives to home ownership .