O déficit habitacional brasileiro está concentrado, significativamente, nas regiões metropolitanas e nas famílias com renda mensal até seis salários mínimos. Resultado da elevada desigualdade na distribuição da renda pessoal no Brasil e do pouco vigor da política habitacional dirigida a esse estrato de renda, o volume de novas moradias para atender o déficit desse segmento situa-se em torno de sete milhões de unidades.

O Programa Minha Casa Minha Vida, iniciado no ano de 2009, tem como promessa o investimento de R$ 34 bilhões em subsídios para habitações de baixa renda e como objetivo a diminuição em 14 % do déficit habitacional brasileiro. Porém, na prática, as condições de financiamento específicas para cada tamanho de município, região metropolitana e faixa de renda familiar continuam excluindo muitas famílias do mercado formal de habitação, atendendo às necessidades habitacionais de forma desigual em municípios de médio porte e regiões metropolitanas. O impacto diferenciado do programa é oriundo de variações na distribuição de renda e de preços dos imóveis entre as regiões, variações essas não completamente contornadas pelas condições diferenciadas do programa.

Nesta direção, o presente trabalho tem como propósito avaliar a taxa de inclusão das famílias com renda de até seis salários mínimos no Programa Minha Casa Minha Vida, levando em consideração diferentes condições de financiamento aplicadas nas Regiões Metropolitanas brasileiras.

O que motiva o objetivo do trabalho é o pressuposto de que as condições de financiamento oferecidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida às famílias de baixa renda das Regiões Metropolitanas brasileiras impossibilitam um real impacto sobre a demanda por habitações. e existe a necessidade de adaptação regional dessas condições para que o programa apresente maiores taxas de inclusão e possa colaborar com a diminuição do déficit habitacional brasileiro.