Uma das estratégias e conceitos centrais do Plano Diretor Estratégico (PDE) - Lei 16.050/14 – para o desenvolvimento mais abrangente, amplo e uniforme do município é a multicentralidade. Desta forma, com mais centralidades econômicas ou longo do tecido urbano esperasse mais fontes de desenvolvimento e valorização regionais, mais emprego próximo dos bairros onde a maior concentração de residentes para reduzir a distância entre o trabalho e a moradia e pôr fim a redução do trânsito pendular.
Para a realização dessa estratégia um dos instrumentos utilizados foram os Perímetros de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico. Esse instrumento é regulado pelo artigo 362 estabelece que nesta área o coeficiente de aproveitamento máximo é igual a 4,0 com isenção outorga onerosa para empreendimentos não residenciais. No Plano Diretor Estratégico (PDE) foram estabelecidos dois perímetros, o perímetro de incentivo ao desenvolvimento econômico Jacu-Pêssego (Art. 362) e o perímetro de incentivo ao desenvolvimento econômico Cupecê (Art. 363). Também foi estabelecido a indicação para elaboração de projeto de lei para a elaboração de mais dois Perímetros, o da Fernão Dias e o da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.
Este artigo tem como objetivo investigar a produção imobiliária de edifícios de usos não residenciais para analisar a efetividade deste instrumento legal. Além disso, procurasse entender os motivos pelos quais o mercado imobiliário atuou da maneira apresentada.
An investigation of the effectiveness of the Economic Development Incentive Perimeters
One of the central strategies and concepts of the Strategic Master Plan (PDE) - Law 16,050/14 - for the more comprehensive, broad and uniform development of the municipality is multicentrality. In this way, with more economic centralities or throughout the urban fabric, more sources of regional development and appreciation would be expected, more employment close to the neighborhoods where the highest concentration of residents is expected to reduce the distance between work and home and put an end to the reduction of commuting.
To carry out this strategy, one of the instruments used was the Economic Development Incentive Perimeters. This instrument is regulated by Article 362, which establishes that in this area the maximum utilization coefficient is equal to 4.0 with exemption from onerous grants for non-residential developments. In the Strategic Master Plan (PDE) two perimeters were established, the Jacu-Pêssego economic development incentive perimeter (Art. 362) and the Cupecê economic development incentive perimeter (Art. 363). An indication was also established for the elaboration of a bill for the elaboration of two more Perimeters, the Fernão Dias and the Avenida Raimundo Pereira de Magalhães.
This article aims to investigate the real estate production of buildings for non-residential uses to analyze the effectiveness of this legal instrument. In addition, try to understand the reasons why the real estate market acted in the way presented.