O crowdfunding imobiliário é reconhecido mundialmente como uma importante alternativa de investimentos, pois estabelece um vínculo colaborativo, além de financeiro, entre pessoas e empresas. As operações de maior destaque em campanhas de crowdfunding espalhadas pelo mundo são aquelas realizadas por meio das modalidades de peer-to-peer lending (debt crowdfunding) e equity crowdfunding. Debt crowdfunding: ocorre através de empréstimos realizados, pelo qual espera-se que no final do projeto seja realizada a devolução do montante emprestado acrescido de juros e taxas previamente acordadas entre as partes envolvidas. Equity crowdfunding: ocorrem captações semelhantes às realizadas nas ofertas públicas de ações quando os investidores, ao adquirirem os montantes negociados, tornam-se proprietários de um percentual da empresa que solicita os recursos através desse modelo, sendo essa, a mais recente dentre todas as modalidades existentes. A expansão do crowdfunding ganha força em meados de 2015 e rapidamente se intensifica em diversos países do mundo o que fortalece a afirmação dos pesquisadores Montgomery, Squires e Syed (2018) de que o Real Estate Crowdfunding (RECF) é disruptivo dadas as práticas utilizadas e sua evolução global. No Brasil, o crowdfunding imobiliário é regulamentado pela Instrução Normativa de número 88, emitida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2022. Nos Estados Unidos, o crowdfunding imobiliário é regulamentado pelo Title III da Jumpstart Our Business Startups (JOBS) Act, que entrou em vigor em 2016. Esse artigo realiza uma análise comparativa entre as legislações brasileira e norte americana, na oportunidade de compreender suas semelhanças e diferenças estruturais. A metodologia utilizada permite: a) entender como ambas as legislações regulam as operações de crowdfunding imobiliário, para estruturar as regras de oferta de recursos, tanto para os investidores, quanto para as plataformas eletrônicas de investimentos, como também, para os empreendedores; e b) comparar as principais semelhanças e diferenças entre as duas legislações.
A comparison between Brazilian and North American (USA) legislation on the regulation of real estate crowdfunding activities
Real Estate Crowdfunding is recognized worldwide as an important investment alternative, as it establishes a collaborative link, in addition to a financial one, between people and companies. The most prominent operations in crowdfunding campaigns around the world are those carried out through peer-to- peer lending (debt crowdfunding) and equity crowdfunding. Debt crowdfunding occurs through loans, in which it is expected that, at the end of the project, the borrowed amount plus previously agreed interest and fees will be returned to the parties involved. Equity crowdfunding involves fundraising like that carried out in public stock offerings, where investors, when acquiring the negotiated values, become owners of a percentage of the company that requests the resources through this model, which is the most recent of all existing modes. The expansion of crowdfunding gained momentum in mid-2015 and quickly intensified in several countries around the world, which reinforces the statement by researchers Montgomery, Squires and Syed (2018) that Real Estate Crowdfunding (RECF) is disruptive given the practices used and their worldwide evolution. In Brazil, real estate crowdfunding is regulated by Instruction No. 88, issued by the Securities Commission (CVM) in 2022. In the United States, real estate crowdfunding is regulated by Title III of the Jumpstart Our Business Startups Act (JOBS), which entered into force in 2016. This article performs a comparative analysis between Brazilian and North American legislation, to understand their structural similarities and differences. The methodology used allows a) understanding how both legislations regulate real estate crowdfunding operations, to structure the rules for offering resources, both for investors and for electronic investment platforms, and for entrepreneurs; and b) compare the main similarities and differences between the two legislations.