A Letra Imobiliária Garantida - LIG, criada em 2015 pela Lei 13.097 e atualmente regulamentada pela Resolução nº 5.001/2022 do Banco Central do Brasil – BCB, tem como principal objetivo fomentar o crescimento sustentável do crédito imobiliário no Brasil. Estruturada com base nos Covered Bonds europeus, sendo essa a principal fonte de funding para o segmento imobiliário no continente, a LIG nasceu de um anseio das entidades de crédito e players do mercado imobiliário, como sendo uma fonte alternativa que possa vir à suprir os gargalos do sistema de financiamento habitacional atual. O Brasil possuí atualmente como principal fonte de financiamento ao mercado imobiliário os recursos direcionados do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE, há muito tempo o mercado imobiliário nacional discute fontes alternativas de funding, entendendo as limitações do sistema e ameaças de escassez e liquidez desta fonte de recurso a longo prazo. Com as primeiras emissões de LIG realizadas no final do ano de 2018, o instrumento ultrapassa em 2023 a quantia de R$ 100 bilhões em estoques emitidos, entretanto o real impacto desta fonte de funding ainda é questionável e enfrenta desafios no mercado para se consolidar como o grande propulsor do crédito imobiliário que estigou a sua criação. Este trabalho buscou analisar o crescimento das emissões de LIG e o crescimento do crédito imobiliário no país durante os primeiros 4 anos de emissão, bem como, identificar os desafios, gargalos e limitações que o instrumento possuí para de fato vir a se tornar a principal fonte de recursos para o desenvolvimento do mercado imobiliário nacional.

The Brazilian Covered Bonds - LIG as an instrument to promote real estate credit - Perspectives and Expectations

The Brazilian Covered Bonds - LIG, created in 2015 by Law 13.097 and currently regulated by Resolution nº 5.0001/2022 from Brazilian Central Bank has the main objective of promoting the sustainable growth of real estate credit in Brazil. Structured on the basis of European Covered Bonds, which are the main source of funding for the real estate segment on the continent, LIG was born out of a desire by credit institutions and players in the real estate market, as an alternative source that could overcome the bottlenecks of the current housing finance system. Brazil currently has, as the main source of financing for the real estate market, the resources directed from the Brazilian System of Savings and Loans - SBPE, the national real estate market has long discussed alternative sources of funding, understanding the limitations of the system and threats of scarcity and liquidity of this source of funding in the long-term. With the first LIG issues carried out at the end of 2018, the instrument exceeds in 2023 the amount of BRL 100 billion in issued stocks, however the real impact of this source of funding is still questionable and faces challenges in the market to consolidate itself as the great driver of real estate credit that spurred its creation. This work sought to analyze the growth of LIG emissions and the growth of real estate credit in the country during the first 4 years of issuance, as well as to identify the challenges, bottlenecks and limitations that the instrument has to in fact become the main source of resources for the development of the national real estate market.