A Servidão de Passagem é uma das modalidades especiais de intervenção do Estado sobre o imóvel de propriedade particular, em função do interesse público. Dada a obrigação constitucional de indenizar os proprietários dos imóveis atingidos, a valoração passa a ser um desafio para os profissionais de avaliação patrimonial, sobretudo nos casos mais controversos de intervenções impostas ao imóvel. O objetivo deste trabalho foi apresentar um estudo desenvolvido com o emprego do método multicritério para tomada de decisão, utilizado para determinação dos coeficientes de servidão, com foco nos fatores depreciativos que podem afetar o imóvel serviente. Foram adotados os fatores depreciativos inerentes, a interferência, ao posicionamento e a limitação impostos ao imóvel serviente. Concluiu-se que o método atingiu o objetivo final de determinar o coeficiente de servidão para as várias possibilidades das condições impostas por uma servidão, dando embasamento suficiente para que o profissional da engenharia de avaliações consiga tomar sua decisão de forma isonômica, alheia a interesses particulares, minimizando o risco de tendenciosidade no processo decisório e aumentando a precisão na valoração do bem para uma justa indenização.
Calculation of the passage easement coefficient using multi-criteria decision support methods
The passage easement is one of the special modalities of State intervention on the property of private property, according to the public interest. Given the constitutional obligation to indemnify the owners of the affected properties, valuation becomes a challenge for property valuation professionals, especially in the most controversial cases for the interventions imposed on the property. The objective of this work was to present a study based on the multicriteria method for decision making used to determine the easement coefficients, focusing on the derogatory factors that can affect the servient property. The article used the inherent derogatory factors, interference, positioning and limitation caused in the servient property. It was concluded that the method reached the final objective of determining the easement coefficient for the various possibilities of the conditions imposed by a easement, providing a basis for the evaluator to be able to make his decision in an isonomic way, oblivious to particular interests, minimizing the risk of bias in the decision-making process, thus managing to maximize its accuracy in the valuation of the good to the detriment of just compensation.