This analysis aims at presenting the main changes brought by Sections 54 to 98 of Law No. 13,097 of 19 January 2015 to real estate registration before notaries. The first of such changes is the creation of a legal framework of the principle of concentration of real estate registration, according to which all the information needed for risk assessment in the acquisition of real estate shall be noted exclusively in the real estate registry. In order to reduce purchasers’ costs, speed up real estate transactions and, above all, improve legal certainty, this new paradigm privileges purchasers in good faith, who now fully enjoys the principle of registral public faith as a result of the unenforceability of legal situations that are not noted in the sidelines of the relevant registrations before the Real Estate Registry, as will be explained. The burden of noting such situations lies with creditors of real estate owners, in order to ensure payment of their credits. This paper will also indicate the main controversies and difficulties that Courts will have to face due to the new regulations and the deadline for this new system to come into effect. The second important change brought by Law No. 13,097/2015 was the creation of a new kind of credit instrument with real estate collateral, which is the Real Estate Guaranteed Letter (LIG), known abroad as Covered Bond and since a long time widely used in Europe. The main features and innovations that make the LIG a more interesting title than other sources of housing funding will also be exposed. These advantages arise mainly from the so-called "double insurance", which consists in the fact that the issuing entity of the title is liable for the due performance of all obligations under the LIG, regardless of asset portfolio on which trust regime has been established being sufficient for that purpose. Further to this advantage, there is also a more favorable form of taxation, as a result of income tax exemption in some cases, the possibility of providing for an exchange rate variation clause, among others. Finally, concluding remarks will be made about the expectations arisen due to these two major changes brought by Law No. 13,097 / 2015 to the Brazilian real estate registration system and to the capital markets.

O objetivo desta análise é apresentar as principais mudanças trazidas pelos artigos 54 a 98 da Lei 13.097, de 19 de janeiro de 2015. A primeira delas representa o marco legal do princípio da concentração do registro imobiliário, materializado no fato de que todas as informações necessárias para aferição de riscos na aquisição de imóveis deverão constar unicamente da matrícula imobiliária. No intuito de diminuir os custos do comprador, dar maior celeridade aos negócios imobiliários e, sobretudo, aumentar a segurança jurídica, esse novo paradigma privilegia o terceiro adquirente de boa-fé, que passa a gozar plenamente do princípio da fé pública registral, em decorrência da inoponibilidade das situações jurídicas que não constarem da matrícula no Registro de Imóveis, como será explicado. Dessa forma, o ônus passa a ser dos credores dos proprietários de imóvel, que devem adotar as providências de registro/averbação no fólio real a fim de garantir a satisfação do crédito. Serão indicadas as principais polêmicas e dificuldades que os tribunais deverão enfrentar face à nova regulamentação e o prazo para produção de efeitos desta nova sistemática a partir da entrada em vigor da referida Lei. A segunda mudança relevante trazida pela Lei no 13.097/2015 que será apresentada neste artigo foi a criação de uma nova espécie de título de crédito com lastro imobiliário, a Letra Imobiliária Garantida (LIG), conhecida no exterior como Covered Bond e muito utilizado na Europa há longa data. Serão expostas as principais características e inovações que tornam a LIG um título mais interessante em relação a outras fontes de financiamento imobiliário. Essas vantagens advêm, sobretudo, da chamada “dupla garantia”, que consiste no fato de a instituição emissora do título responder pelo adimplemento de todas as obrigações decorrentes da LIG, independentemente da suficiência da carteira de ativos sobre a qual se institui o regime fiduciário. Aliadas a essa vantagem estão, ainda, a forma de tributação mais favorável, em decorrência da isenção de imposto de renda em alguns casos, a possibilidade de conter cláusula de correção pela variação cambial, entre outros atributos. Por fim, serão feitas considerações finais acerca das expectativas geradas por estas duas grandes mudanças introduzidas pela Lei no 13.097/2015 no Direito brasileiro imobiliário registral e no mercado de capitais.