The present work aims to discuss the surface right as it is standardized by the Estatuto da Cidade and the Civil Code, bringing to this right differences concerned to its legal structure and incidence field. The surface right is a kind of concession given by the proprietor of a plot of land to another person, according to certain conditions and restrictions. The analysis will be made by means of hypothetical cases in order to explain the legal concepts and also this right application, under the rules established by the Estatuto da Cidade. Those hypothesis were conceived to challenge the determination of juridical solutions, always based on the Constitution. The last section studies the comparisons between the surface right and other legal institutions, such as the real right of use, the rental contract, the onerous award, including examples and hypothesis related to guarantees, use and enjoyment of an immovable property, as well as obligations of both parts involved.

O presente trabalho tem como objetivo tratar do direito real de superfície sob a égide tanto do Estatuto da Cidade quanto do Código Civil, com condições estruturais diversas e campo de incidência distinto O direito real de superfície é uma concessão atribuída pelo proprietário de um terreno a terceiros, segundo condições e restrições específicas. A análise será feita através de casos hipotéticos no intuito de esclarecer os conceitos e também a aplicação deste direito, em consonância com as regras do Estatuto da Cidade. Trata-se de situações pensadas para serem desafiadoras quanto à determinação de soluções jurídicas, passando então a reflexões que são embasadas na Constituição Federal. A última seção trata da comparação do direito de superfície com outros instrumentos jurídicos, a saber a concessão de direito real de uso, o arrendamento, a outorga onerosa e a locação, incluindo alguns exemplos e hipóteses relacionadas às garantias, uso e gozo de um determinado imóvel, bem como as obrigações de cada uma das partes envolvidas.