The growing occurrence of dissolution of contracts in construction business worried the brazilian real estate market. The dissolution of preliminary sales and purchase agreements on real estate market became strongly recurrent after the crisis of 2014, that devastated the country after a period of great euphoria of the real estate market. In order to provide a better basis for this scenario, an account was taken of the Brazilian panorama, focusing on the city of Porto Alegre, where some studies were presented to illustrate the national moment, as well as a brief history of how these resolutions behave in other countries and other market segments. An examination of the Brazilian legislation related to the subject, although scarce, also bases this work, focusing on alternatives that may bring greater security to the real estate development business. In this context, the main objective of this study is to present the impacts and the solutions for the dissolution of agreements, in order to minimize their risks, from the perspective of the incorporators.

A crescente ocorrência de distratos preocupa o mercado da construção civil brasileira. O desfazimento de Promessas de Compra e Venda tornaram-se fortemente recorrentes a partir da crise de 2014, que assolou o país após um período de grande euforia do mercado imobiliário. Para embasar melhor este cenário, fez- se um relato do panorama brasileiro, com enfoque na cidade de Porto Alegre, onde se apresentou alguns estudos de caso para ilustrar o momento nacional, além de um breve histórico de como se comportam estas resoluções em outros países e outros segmentos de mercado. Um exame da legislação brasileira pertinente ao assunto, ainda que escassa, também fundamenta este trabalho, com foco nas alternativas que podem trazer maior segurança ao negócio da incorporação imobiliária. Dentro do contexto exposto, o objetivo principal deste estudo é apresentar os impactos e as alternativas de solução para os distratos, a fim de minimizar seus riscos, sob a ótica dos incorporadores.