O presente artigo aborda os aspectos do licenciamento ambiental para o parcelamento de solo urbano no Estado do Ceará, à luz da legislação vigente. Têm por objetivo demonstrar as fases do licenciamento ambiental para esta modalidade junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), órgão ambiental responsável pelos licenciamentos no Estado. Através do presente estudo, se prevê o alcance de uma abordagem que facilite o entendimento das principais características para a implantação de loteamentos; competência do órgão licenciador e da concessão das licenças prévia, de instalação e operação; custos e prazos de validade e análise para a concessão das licenças, bem como os estudos ambientais exigidos. A pesquisa desenvolvida tem como público alvo os empreendedores do setor, buscando auxiliá-los num entendimento mais didático sobre os processos legais e o atendimento as condicionantes do licenciamento, bem como otimizar o tempo e os custos gastos em todo o processo. A metodologia adotada se deu através de pesquisas sobre acervo bibliográfico, leis e diretrizes em meios físicos e digitais. À luz da legislação vigente, conclui-se que o processo de licenciamento de parcelamentos de solo urbano no estado do Ceará é eficaz do ponto de vista processual, no entanto, bastante lento devido o organograma burocrático a ser seguido pelos requerentes, o que determina uma enorme perca de tempo e agilidade na confirmação e aprovação dos projetos, reverberando diretamente nos custos finais do empreendimento. Portanto, este estudo se confere, para além da gestão espacial e ambiental, num importante instrumento de auxílio para maior eficiência administrativa e financeira. O meio ambiente, pensado de forma ecologicamente equilibrada, socialmente justa e economicamente viável, prospera todas as principais premissas conceituadas por um desenvolvimento sustentável eficiente.
This article approaches the aspects of environmental licensing for the urban land parceling in the State of Ceará, in light of the current legislation. It aims to demonstrate the phases of environmental licensing for this modality with the State Environmental Authority (SEMACE), the environmental agency responsible for licensing in the State. Through the present study, it is foreseen the reach of an approach that facilitates the understanding of the main characteristics for the implantation of allotments; competence of the licensing body and the granting of prior licenses, installation and operation; costs and deadlines for the granting of licenses, as well as the required environmental studies. The research developed has as a target: the entrepreneurs of the sector, seeking to assist them in a more didactic understanding of the legal processes and the fulfillment of the conditions of the licensing, as well as optimize the time and costs spent in the whole process. The methodology adopted was through research on bibliographic collection, laws and guidelines in physical and digital media. In light of the current legislation, it is concluded that the licensing process of urban land parceling in the state of Ceará is process- efficient, however, rather slow due to the bureaucratic organizational chart to be followed by the applicants, which determines an enormous loss of time and agility in the confirmation and approval of the projects, reverberating directly in the final costs of the enterprise. Therefore, this study gives, beyond the spatial and environmental management, an important aid instrument for greater administrative and financial efficiency. The environment, thought in an ecologically balanced, socially just and economically viable way, thrives on all the main assumptions of an efficient sustainable development.