A assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social (ATHIS) é parte integrante do direito social à moradia, contemplando famílias com renda de até três salários mínimos. Neste sentido, este artigo faz uma revisão bibliográfica para identificação das principais abordagens e respectivas discussões sobre ATHIS. Plataformas digitais, bancos, catálogos e repositórios de artigos, teses e dissertações foram selecionados para busca pelo que foi elaborado e publicado sobre o assunto. A Lei federal de ATHIS 11.888/08 foi um marco legal importante, mas, até então, as experiências consolidadas foram poucas, face a grande demanda brasileira. As publicações encontradas apresentaram número reduzido e são recentes. As assessorias técnicas em novos domicílios e em reformas de moradias autoconstruídas são isoladas e estão desconectadas no território. Não há um processo institucionalizado e universalizado que guie a população e que, de fato, viabilize a moradia adequada. Logo, a política pública de ATHIS apresenta discussões e ações em construção, que precisam ser amadurecidas, efetivadas e documentadas. E para romper com a lógica histórica, a reflexão, estruturação e implantação de um sistema único de habitação (SUH) se faz essencial, para, de fato, garantir o direito à moradia para todos os cidadãos, independente da prioridade estabelecida pelo governo vigente.
Technical assistance (cooperation) for social housing (ATHIS): Reflections on a single housing system
Free public technical assistance for the design and construction of social housing (ATHIS) is an integral part of the social right to housing, covering families with an income of up to three minimum wages. In this sense, this article makes a bibliographic review to identify the main approaches and respective discussions about ATHIS. Digital platforms, banks, catalogs and repositories of articles, theses and dissertations were selected to search for what has been prepared and published on the subject. The federal law of ATHIS 11,888/08 was an important legal framework, but, until then, consolidated experiences were few, given the great Brazilian demand. The publications found had a reduced number and are recent. Technical assistance in new homes and renovations of self-built houses are isolated and disconnected in the territory. There is no institutionalized and universalized process that guides the population and that, in fact, enables adequate housing. Therefore, ATHIS's public policy presents discussions and actions under construction, which need to be matured, carried out and documented. And to break with historical logic, the reflection, structuring and implementation of a single housing system (SUH) is essential, to, in fact, guarantee the right to housing for all citizens, regardless of the priority established by the current government.